Processo 28321/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/01/2006 08:36
Autuado em 25/01/2006 08:36
Oficio de encaminhamento 002/06
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1889/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1889/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/07/2006 Acórdão   1889/ 2006 Aprovar CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE LEÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
31/05/2006 08:34 do Protocolo nº 249686/06
19/04/2006 13:44 Despacho Nº 68/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1889/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2006 09:21 DP Processo em remessa externa
28/07/2006 09:03 DP  
21/07/2006 15:28 S1C  
13/07/2006 15:14 DG  
04/07/2006 09:58 GCCMNS  
19/06/2006 14:15 SMPjTC Parecer nº 10917/2006 - aprovação
19/04/2006 13:45 DAT Instrução nº 4395/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
10/04/2006 15:12 GCCMNS  
22/03/2006 10:05 DP  
23/02/2006 09:37 SMPjTC Parecer nº 3509/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
02/02/2006 15:14 DAT Instrução nº 1242/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/01/2006 08:36 DP  

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